(untitled) (Revista Brasileira de Direito Constitucional, 2024)
A capacidade propiciatória tem limites, assim como os direitos e as obrigações. O “slogan” que promoveu a “imaginação ao poder” entendido como um poder demiúrgico, pode-se dizer – sem ironia ou provocação – que “já foi”. O que nós temos agora? Há uma pregação que insiste em incitar e postular uma espécie de exuberância: as Constituições “patrocinadoras”, os presságios ilusórios ou as normas com efeitos virtuais, são a versão letrada de um populismo que não é esclarecido, mas exagerado. Cláusulas exultantes que são promissoras ou promissoras, com vistas à consumação do “Paraíso” na terra, mas que não garantem “a concretização da Lei” (Ihering). São disposições levianamente enxertadas, uma vez que apresentam uma tentativa de lisonjear as pessoas, em vez de serem capazes de lhes garantir o acesso a benefícios seguros.