Supremo Tribunal Federal, Direitos Fundamentais e Casos Difíceis: Luís Roberto Barroso (Revista Brasileira de Direito Constitucional, 2024)
Este artigo pretende analisar cinco casos, cada um deles objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, que contaram com a minha atuação profissional e que veiculam temas de grande relevância para a sociedade. O artigo inclui a análise dos seguintes casos: (i) vedação ao nepotismo, (ii) constitucionalidade de pesquisas com células-tronco embrionárias, (iii) reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas, (iv) não extradição de Cesare Battisti e (v) possibilidade de antecipação terapêutica do parto em caso de feto anencefálico. Em relação a cada caso, são analisadas, primeiramente, as circunstâncias fáticas pertinentes à questão; na sequência, são apresentados os argumentos defendidos pelas partes e, por fim, relata-se a decisão proferida pelo plenário do STF.