Significados da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de violência doméstica: Maria Cidney da Silva Soares, Geane Silva, Cláudia Maria Ramos Medeiros, Maria Djair Dias, Jaquelline Pereira Moura (Revista Brasileira de Direito Constitucional, 2024)
Sabemos que a violência contra a mulher existe desde os primórdios da humanidade, sendo resultado de relações de poder historicamente desiguais em relação aos homens, que avançaram para a dominação e discriminação da classe feminina, restringindo o pleno desenvolvimento da mulher. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva com abordagem qualitativa, desenvolvida entre os meses de agosto e setembro de 2011, na delegacia Especializada da Mulher, no Município de Campina Grande – PB – Brasil. Participaram do corpus desta pesquisa 11 mulheres que denunciaram a violência sofrida, e que desejaram participar do estudo. O instrumento utilizado foi a entrevista semi-estruturada a partir de oficinas de sensibilização, com o auxilio da observação participante e um diário de campo. As falas das entrevistadas foram gravadas e posteriormente transcritas na íntegra, apresentadas de forma narrativa e analisadas de acordo com a análise categorial temática proposta por Laurence Bardin. Foram obedecidas as observâncias éticas dispostas na resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, o projeto de pesquisa teve anuência do Comitê de Ética e Pesquisa do Centro de Ensino e Desenvolvimento, sob o número de protocolo: 0078.0.405.000-11. Os resultados apontaram que há credibilidade na Lei Maria da Penha e na sua aplicabilidade, porém, para que a mesma seja plenamente efetiva, tornam-se necessárias mudanças, com o intuito de diminuir as limitações burocráticas ainda impostas.