Os desafios da democracia: José Fernando de Castro Farias (Revista Brasileira de Direito Constitucional, 2024)
O objetivo deste artigo é fazer uma reflexão sobre alguns temas que têm polarizado o debate sobre a democracia nos últimos anos. Existe, hoje, uma idéia mais ou menos generalizada de que a democracia é a melhor maneira de lidar com as diferenças sobre questões materiais e morais que determinam a política pública. No entanto, o consenso entre os teóricos da política termina aí. A própria palavra democracia pode invocar vários significados. O debate atual entre John Rawls, os “republicanos”, Jürgen Habermas, Amy Gutmann, Dennis Thompson e Chantal Mouffe expressa a diversidade das concepções de democracia. Esses modelos representam esforços positivos, mas cada um desses modelos defronta-se com certos limites para dar conta dos desafios atuais da democracia. Neste sentido, além da integração dessas diversas abordagens, devemos apontar para a construção de uma alternativa que podemos chamar de democracia complexa. No plano da teoria constitucional, no Brasil, devemos levar em conta que há um abismo perverso entre princípios constitucionais fundamentais e a realidade social.