Opinio Juris Vel Necessitatis? Acerca da tensão argumentativa interna à teoria do direito entre uma "teoria das fontes" e uma teoria da argumentação jurídica no marco de uma compreensão discursiva do Estado democrático de direito: Lúcio Antônio Chamon Junior. (2024). Revista Brasileira De Direito Constitucional, 7(2). https://doi.org/10.5281/zenodo.12521294