A Constituição como substrato político e ético da comunidade: Maria Garcia. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 9, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12521685. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/207. Acesso em: 16 fev. 2026.