Direitos Fundamentais: direito de todos? O dever ético constitucional e a reserva do possível: João Carlos Navarro de Almeida Prado. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 10, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12521789. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/218. Acesso em: 16 fev. 2026.