A Constituição pode fundar uma República? Marcelo Campos Galuppo. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 10, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12521851. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/228. Acesso em: 16 fev. 2026.