O direito de nacionalidade e a EC n. 54: a reparação de um erro: Ricardo Bernd Glasenapp. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 11, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12522353. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/233. Acesso em: 16 fev. 2026.