A aplicação do conceito constitucional de desenvolvimento sustentável sob a perspectiva do STJ e do STF: Rodrigo Machado Vilani. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 13, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12534918. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/248. Acesso em: 17 nov. 2025.