Sobre o conceito de liberdade comunicativa: Flávio Beno Siebeneichler. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 17, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12536846 . Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/288. Acesso em: 16 fev. 2026.