Jurisprudência arco-íris: comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal acerca das uniões homoafetivas: George Marmelstein. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 17, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12536884 . Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/294. Acesso em: 16 fev. 2026.