A religião entre a pessoa humana e o Estado de Direito: Emerson Garcia. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 17, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12735438. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/300. Acesso em: 16 fev. 2026.