Os direitos fundamentais mataindividuais como cláusulas pétreas: Paola Marcarini Boldrini, Bruno Gomes Borges da Fonseca, Carlos Henrique Bezerra Leite. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 18, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12735474. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/313. Acesso em: 17 nov. 2025.