Funções do Direito Constitucional: reflexões sobre a história e a interpretação do projeto normativo para a sociedade plural: Pietro de Jesus Lora Alarcón. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 19, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12735505. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/323. Acesso em: 16 fev. 2026.