A assistência social como responsabilidade do Estado Constitucional: Diego Valadés. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 19, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12735540. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/335. Acesso em: 16 fev. 2026.