OLIVEIRA, Maria Cristina Pontes de; PINTO, Rosa Maria Ferreiro. Saúde Mental e Trabalho: O Direito à Saúde Mental do Trabalhador como Desafio das Políticas Sociais. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 25, p. 477–491, 2025. DOI: 10.62530/rbdc25p350477. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/424. Acesso em: 16 fev. 2026.