SILVA, Maria Julia Martiniano da; FRINHANI, Fernanda de Magalhães Dias. O direito fundamental à saúde e o uso das tutelas provisórias de urgência para autorização de procedimentos médicos não cobertos pelos planos de saúde. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 25, p. 418–431, 2025. DOI: 10.62530/rbdc25p418. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/432. Acesso em: 16 fev. 2026.