DRAY, Guilherme Machado. O sentido jurídico do princípio da igualdade: perspectiva luso-brasileira. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 2, p. 113–136, 2003. DOI: 10.5281/zenodo.11992271. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/54. Acesso em: 16 fev. 2026.