SOARES, Mário Lúcio Quintão; BARROSO, Lucas Abreu. O novo Código Civil brasileiro e o problema da igualdade material. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 2, p. 103–111, 2003. DOI: 10.5281/zenodo.11992288. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/55. Acesso em: 16 fev. 2026.