A demarcação de terras indígenas e seu fundamento constitucional: Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 3, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12110303. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/65. Acesso em: 17 nov. 2025.