Possibilidades e limites da criatividade judicial: a relação entre Estado de Direito e argumentação jurídica razoável (e o problema do desconhecimento dos direitos humanos): José Ricardo Cunha. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 6, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12520530. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/114. Acesso em: 16 fev. 2026.