A vocação contemporânea para a constitucionalização do direito: alguns aspectos da Constituição como suporte interpretativo das leis e códigos - o caso da interpretação conforme a Constituição.: André Ramos Tavares. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 7, n. 1, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12520575. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/118. Acesso em: 17 nov. 2025.