Motivação e fundamentação das decisões judiciais e o princípio da segurança jurídica: Carlos Aurélio Mota de Souza. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 7, n. 2, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12520754. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/133. Acesso em: 17 nov. 2025.