Teoria da Constituição e a constitucionalização dos direitos: Mauro Roberto Gomes de Mattos. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 7, n. 2, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12521199. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/164. Acesso em: 17 nov. 2025.