Oliveira, Maria Cristina Pontes de, e Rosa Maria Ferreiro Pinto. “Saúde Mental E Trabalho: O Direito à Saúde Mental Do Trabalhador Como Desafio Das Políticas Sociais”. Revista Brasileira de Direito Constitucional 25 (dezembro 28, 2025): 477–491. Acesso em fevereiro 16, 2026. https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/424.