Ética, Cidadania e Constituição: o direito à dignidade e à condição humana: Eduardo C. B. Bittar. Rev. Bras. de Dir. Constitucional [Internet]. 20º de junho de 2024 [citado 17º de novembro de 2025];8. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/185