A Constituição e os direitos adquiridos na Teoria dos Direitos: entre o positivismo e o pós-positivismo: Geovany Cardoso Jeveaux. Rev. Bras. de Dir. Constitucional [Internet]. 2024 Jun. 19 [cited 2025 Nov. 17];7(1). Available from: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/121