Opinio Juris Vel Necessitatis? Acerca da tensão argumentativa interna à teoria do direito entre uma "teoria das fontes" e uma teoria da argumentação jurídica no marco de uma compreensão discursiva do Estado democrático de direito: Lúcio Antônio Chamon Junior. Rev. Bras. de Dir. Constitucional [Internet]. 2024 Jun. 20 [cited 2025 Nov. 17];7(2). Available from: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/169