v. 22 n. 1 (2015)

Artigos

• Súmula Vinculante n. 25 equiparação à fonte primária, supralegalidade dos tratados de direitos humanos e a proibição da prisão do depositário infiel

  Luiz Fernando Nobre Lauer, Renato Braz Mehanna Khamis, Marcelo Lamy (Autor)

  117-129

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  DOI: https://doi.org/10.62530/rbdcv22n1p117

• A política pública de assistência farmacêutica diante das demandas judiciais de fornecimento de medicamento

  Ana Carla Vasco de Toledo, Kássia Martins Fernandes Pereira, Luiz Carlos Barnabé de Almeida, Marcelo Lamy, Sonia Francisca Monken de Assis (Autor)

  131-142

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  DOI: https://doi.org/10.62530/rbdcv22n1p131

• Aprimoramento do processo de indicação e nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal Lucas Costa da Rosa

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11554097

• Às voltas com a Metódica Estruturante do Direito de Friedrich Müller Luis-Quintín Villacorta Mancebo

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11555090

• O conflito entre os direitos fundamentais a intimidade e a informação na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.815/DF: o caso das biografias não autorizadas Emerson Affonso da Costa Moura, Danilo Ferreira Taveira de Carvalho Oliveira

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11555114

• Diretrizes de avaliação de uma política pública pela perspectiva do ciclo de vida Ineficácia e ilegitimidade da Política Nacional sobre o Álcool

  Alexandre Calixto, Ana Carla Vasco de Toledo, Marcelo Lamy (Autor)

  61-75

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  DOI: https://doi.org/10.62530/rbdcv22n1p061

• A dependência contextual dos termos na decisão do Tribunal Constitucional: Notas exemplares para uma teoria da interpretação da linguagem constitucional Angelo Costa

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11555153

• A Expansão da Jurisdição Constitucional pela via difusa: Um estudo das experiências de Espanha e Itália Marcus Firmino Santiago, Renata de Assis Calsing, Júlio Edstron S. Santos

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11555161

• Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e os instrumentos internacionais de proteção da infância: em busca de sua complementaridade Gabriela Cruz Amato Teixeira

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  DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.11555177