Sobre a Revista

RBDC

A Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC é uma publicação que se destina a publicar trabalhos científicos (originais, de revisão e de divulgação científica) de pesquisadores e docentes de instituições nacionais, estrangeiras e internacionais que contribuam para o desenvolvimento do DIREITO CONSTITUCIONAL.

A RBDC tem FLUXO CONTÍNUO e aceita trabalhos escritos em português, espanhol, inglês e italiano. Os textos são publicados em uma dessas línguas; com títulos, resumos e palavras-chave em todas as línguas mencionadas. 

A RBDC é um projeto que atualiza o propósito da Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC: ser caminho de especialização, de estudos avançados no Direito Constitucional. A partir do volume 8 (jul./dez. 2006) revestiu-se da versão eletrônica de livre acesso.

 

DIRETÓRIOS, BASES INDEXADORAS E REPOSITÓRIOS:

Avaliação 2017-2020 no indexador QUALIS: B3

GOOGLE SCHOLAR desde 2020 (últimos 5 anos): h5=15; h10=24; mediana h5=40
Link: https://scholar.google.com/citations?user=t3dD3UoAAAAJ&hl=pt-BR 

MIGUILIM: https://miguilim.ibict.br/handle/miguilim/4536
SUMÁRIOS.ORG: https://www.sumarios.org/revista/revista-brasileira-de-direito-constitucional
LATINDEX: https://www.latindex.org/latindex/ficha/28764

Edição Atual

v. 25 (2025)
Publicado: 2025-06-10

Artigos

  • O Direito à Saúde nas Constituições Dominicana e Brasileira um estudo de Direito Sanitário comparado

    Maria Célia Delduque, Sandra Mara Campos Alves (Autor)
    1-10
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p001

  • Controle judicial sobre ato administrativo de indeferimento de medicamento uma análise do RE 1.366.243/SC (tema 1.234) a partir da dogmática dos direitos fundamentais

    Simone de Sá Rosa Figueirêdo (Autor)
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p011

  • O surgimento de uma modalidade de pessoa jurídica não empresária sui generis à inconstitucionalidade da concessão da imunidade ao imposto sobre transmissão de bens intervivos às holdings administrativas, patrimoniais e familiares

    Alder Thiago Bastos, Paulo Antonio Rufino de Andrade (Autor)
    32-57
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p032

  • Ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal e efeito backlash

    Giovani Penido Coutinho, Bazilio de Alvarenga Coutinho Júnior (Autor)
    58-90
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p058

  • O Julgamento da ADPF 708 e o Status Supranacional dos Tratados de Direito Ambiental

    Guilherme Schmidt Hayama, Ricardo Mauricio Freire Soares (Autor)
    91-106
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p091

  • Endometriose busca de uma política global de atenção com abordagem multiprofissional e perspectiva de gênero

    Nathaly Ribeiro de Souza, Luciano Pereira de Souza, Kelly Regina Ribeiro de Souza (Autor)
    107-121
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p107

  • Epidemiologia e Medicina Baseada em Evidências tensões e correções para a efetivação do direito à saúde oncológica no SUS.

    Juliana dos Santos Tavares, Andrea Sander, Marcelo Lamy, Marcos Montani Caseiro (Autor)
    122-137
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p122

  • Entre Grades e Ciclos A Invisibilidade da Pobreza Menstrual na Realidade Prisional Feminina como um problema de saúde pública sob uma perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos

    Beatriz Scandolera, Luciana Rodrigues Pimentel , Patrícia Gorisch (Autor)
    138-154
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p138

  • Análise da complementariedade entre o Regulamento Sanitário Internacional e o Acordo sobre Pandemias

    Carolina Cruz Rodriguez Coelho, Felipe Marcelo Miranda, Carol de Oliveira Abud (Autor)
    155-173
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p155

  • A natureza jurídica da CID-11 e seus efeitos

    Guilherme Schmidt Hayama, Danilo de Oliveira, Ricardo Mauricio Freire Soares, Fernanda Beatriz Cardoso Corrêa Carlos (Autor)
    174-188
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p174

  • O cuidado sanitário como essência da integralidade o ideal regulador do sistema público de saúde no tratamento da saúde mental

    Monica Bruno Couto, Marcelo Lamy (Autor)
    189-202
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p189

  • Violência obstétrica da dor à monetização

    Sarah Alexandra Santos Gouvea, Alder Thiago Bastos, Paulo Antonio Rufino de Andrade (Autor)
    203-219
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p203

  • Descumprimento da Lei da Reforma Psiquiátrica em decisões judiciais no município de Aracruz, Estado do Espírito Santo

    Yasmin Ferreira Rebonato Fraga, Silvio Gabriel Serrano Nunes (Autor)
    220-239
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p220

  • O fornecimento do medicamento mavenclad (cladribina) no tratamento da esclerose múltipla controvérsias jurídicas e sanitárias no Brasil

    Célio Ramos Farias, Luciano Pereira de Souza, Marcelo Lamy (Autor)
    240-256
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p240

  • A Telemedicina e a Inteligência Artificial como ferramentas para ampliar o acesso universal e integral à saúde.

    Renata Salgado Leme (Autor)
    257-272
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p257

  • Barreiras de acesso e mistanásia no cuidado oncológico limites da efetividade do direito á saúde

    Andrea Sander , Juliana dos Santos Tavares , Marcelo Lamy (Autor)
    273-287
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p273

  • Entre a universalidade e a restrição o acesso à saúde de estrangeiros não residentes no Brasil e na Argentina

    Arthur Miguel Ferreira Lawand, Carol de Oliveira Abud (Autor)
    288-302
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p288

  • IA em Saúde, Profiling e Proteção de Dados tensões entre inovação tecnológica, biodireito e direitos fundamentais

    Bruno Nazih Nehme Nassar, Alexandre Rocha Almeida de Moraes (Autor)
    303-325
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p303

  • Prescrição de Cannabis Medicinal no Brasil entre a autonomia médica e as restrições impostas pelo Conselho Federal de Medicina

    Célio Ramos Farias, Marcelo Lamy (Autor)
    326-349
    DOI: https://doi.org/10.62530/rbdc25p326
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