A saga constitucional da criança e do adolescente sob guarda

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdcv24n01p134

Palavras-chave:

Controle de constitucionalidade; princípio da proteção integral; prioridade constitucional

Resumo

Ensaio que faz análise crítica sobre as tentativas inconstitucionais de normativamente se retirar a proteção previdenciária da criança e do adolescente sob guarda. Em primeiro plano, a tentativa capitaneada pela Lei n. 9.528, de 1997, que foi afastada pelo STF. Em segundo plano, a tentativa da Emenda Constitucional n. 103, de 2019, ainda por ser avaliada pelo STF. 

 

Biografia do Autor

  • Wagner Balera, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Livre-Docente em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Doutor em Direito das Relações Sociais, Mestre em Direito Tributário e Graduado em Direito pela PUC/SP. Professor Titular de Direitos Humanos (PUC/SP). Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos (PUC/SP). Coordenador da Revista Brasileira de Direitos Humanos. Membro da Academia Paulista de Direito, da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Nacional de Seguros e Previdência, da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social e da Academia Brasileira de Direito Tributário. Advogado. Procurador Federal aposentado.

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Publicado

2024-03-05

Edição

v. 24 n. 1 (2024)

Seção

Artigos

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Como Citar

BALERA, Wagner. A saga constitucional da criança e do adolescente sob guarda. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 24, n. 1, p. 134–149, 2024. DOI: 10.62530/rbdcv24n01p134. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/357. Acesso em: 17 nov. 2025.