Religião e direitos fundamentais: o princípio da liberdade religiosa no Estado Constitucional Democrático brasileiro: Márcio Eduardo Pedrosa Morais. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 18, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12735466. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/309. Acesso em: 16 fev. 2026.