Religião e direitos fundamentais: o princípio da liberdade religiosa no Estado Constitucional Democrático brasileiro: Márcio Eduardo Pedrosa Morais. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 18, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12735466. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/309. Acesso em: 17 nov. 2025.