COUTO, Monica Bruno; LAMY, Marcelo. O cuidado sanitário como essência da integralidade: o ideal regulador do sistema público de saúde no tratamento da saúde mental. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, v. 25, p. 189–202, 2025. DOI: 10.62530/rbdc25p189. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/414. Acesso em: 16 fev. 2026.