O cuidado sanitário como essência da integralidade

o ideal regulador do sistema público de saúde no tratamento da saúde mental

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdc25p189

Palavras-chave:

modelo de assistência, Integralidade em Saúde, Sistema de saúde

Resumo

Contexto: O cuidado é compreendido no campo da filosofia como dimensão essencial, isto é, como modo de ser da existência humana. No campo da saúde pública, o cuidado sanitário desponta como categoria estruturante do modelo de atenção à saúde que tem como fundamento o conceito da integralidade dentro do princípio basilar do Sistema Único de Saúde (SUS). Problema: No entanto, o problema reside na falta de exercício da prática o cuidado do outro, onde muitas vezes são adotadas práticas reducionistas biomédicas. Objetivos: Diante desse contexto, o presente artigo tem como objetivo refletir sobre o conceito de cuidado sanitário descrevendo sua centralidade na constituição do humano e sua contribuição para a efetivação da integralidade no modelo de atenção à saúde mental. Métodos: O presente estudo adotou uma abordagem qualitativa de caráter reflexivo e conceitual, utilizando como método heurístico de investigação de definição científica e filosófica. Resultados: A filosofia, as normas jurídicas e os paradigmas médicos estão em sintonia com relação ao seguinte resultado: a integralidade – definida como o acesso articulado e contínuo às ações e aos serviços de saúde, preventivos e curativos, em todos os níveis de complexidade que se fizerem necessários –, na saúde mental, depende do modelo de atenção fundado na ideia de cuidado. Conclusões: Conclui-se que a compreensão ampliada de essência do cuidado fortalece práticas e políticas públicas mais inclusivas, solidárias e orientadas às necessidades reais dos sujeitos, por isso adequadas à integralidade.

Biografia do Autor

  • Monica Bruno Couto, Unisanta - Universidade Santa Cecília

    Advogada. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas (Unisantos). Mestranda Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Bolsista CAPES), Mestrado em Direito (Unisanta). Especialização em Pós-graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário (Unisanta). Professora da Pós-Graduação Direito do Trabalho e Previdência Social.

  • Marcelo Lamy, Unisanta - Universidade Santa Cecília

    Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas (UFPR). Mestre em Direito Administrativo (USP). Doutor em Direito Constitucional (PUC-SP). Pós-doutor em Políticas Públicas em Saúde (Fiocruz Brasília). Pós-doutor em Direitos Fundamentais e Acesso a Justiça (UFBA). Professor Permanente e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Direito (UNISANTA). Professor da Master of Science in Legal Studies, Emphasis in International Law (MUST University). Professor no curso Direito e no curso Relações Internacionais (Unisanta). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq\Unisanta "Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Jurídica da Saúde". Diretor Geral do Observatório dos Direitos do Migrante (Unisanta). Coordenador do Laboratório de Políticas Públicas (Unisanta). Professor da Faculdade de Direito (ESAMC-Santos).

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Publicado

2025-11-14

Declaração de Disponibilidade de Dados

Os dados que sustentam a pesquisa encontram-se integralmente apresentados no corpo do artigo. Não há outros conjuntos de dados a serem disponibilizados.

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Seção

Artigos

Como Citar

COUTO, Monica Bruno; LAMY, Marcelo. O cuidado sanitário como essência da integralidade: o ideal regulador do sistema público de saúde no tratamento da saúde mental. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 25, p. 189–202, 2025. DOI: 10.62530/rbdc25p189. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/414. Acesso em: 17 nov. 2025.