ALARCÓN, Pietro de Jesus Lora. Processo, Igualdade e Justiça. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 2, p. 165–198, 2003. DOI: 10.5281/zenodo.11992151. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/52. Acesso em: 17 nov. 2025.