“Religião E Direitos Fundamentais: O princípio Da Liberdade Religiosa No Estado Constitucional Democrático Brasileiro: Márcio Eduardo Pedrosa Morais”. Revista Brasileira de Direito Constitucional 18 (June 27, 2024). Accessed November 17, 2025. https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/309.