“Religião E Direitos Fundamentais: O princípio Da Liberdade Religiosa No Estado Constitucional Democrático Brasileiro: Márcio Eduardo Pedrosa Morais”. Revista Brasileira de Direito Constitucional 18 (junho 27, 2024). Acesso em fevereiro 16, 2026. https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/309.