Religião e direitos fundamentais: o princípio da liberdade religiosa no Estado Constitucional Democrático brasileiro: Márcio Eduardo Pedrosa Morais. Rev. Bras. de Dir. Constitucional [Internet]. 2024 Jun. 27 [cited 2025 Nov. 17];18. Available from: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/309