Intangibilidade dos direitos como imodificabilidade do texto: o caminho italiano ao documento constitucional

Michele Carducci

Resumo

O ensaio descreve o debate doutrinal italiano sobre os limites substanciais à revisão da Constituição. De fato, a Constituição italiana não contém uma explícita previsão comparável às Cláusulas Pétreas do texto constitucional brasileiro. Esse compreendeu a dificuldade para identificar com certeza um núcleo indisponível ao poder constituinte derivado. Prospectam-se, todavia, duas hipóteses. A primeira tenta reconstruir limites implícitos através da interpretação evolutiva do conceito de “direitos invioláveis”, indicado pelo art. 2 da Constituição; a segunda tenta atribuir valor de princípios constitucionais a todas as disposições literais da Primeira Parte da Constituição, com específica atenção às liberdades econômicas como modelo de sociedade e de progresso identificado pelo texto. Uma e outra interpretação se reconhecem em um problema comum: aquele da prioridade de atribuir à escritura constitucional e principalmente ao critério hermenêutico literal, como condição prioritária para garantir um direito constitucional “positivo” e não ao contrário um direito constitucional “político”. Tradução: Juliana Salvetti.