Análise crítica da normativa brasileira sobre resíduos sólidos hospitalares

Resumo

A destinação de resíduos hospitalares é um dos maiores desafios para a sustentabilidade global da medicina. O despejo de resíduos hospitalares, tanto em terra quanto nas águas, prejudica o meio ambiente como um todo, afeta todas as populações mundiais, mas os efeitos negativos destas práticas são ainda mais intensos nas comunidades vulneráveis. A maior parte do volume de resíduos sólidos produzidos pelos hospitais é de material que não acarreta riscos à saúde, que podem ser potencialmente reaproveitados. O objetivo do trabalho é demonstrar que as disposições legais e normativas atuais brasileiras atuais, apesar de suas deficiências, não constituem óbice para adoção de práticas mais sustentáveis em relação aos resíduos de serviços de saúde, compatíveis com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O método empregado foi o exploratório, com análise documental, pesquisa bibliográfica, análise de artigos científicos, sites jurídicos, legislação nacional, tratados e documentos de direito ambiental internacional, doutrina nacional e estrangeira sobre o tema, com raciocínio dedutivo e de caráter argumentativo. Os resultados mostram que a normativa nacional aplicável dá maior ênfase ao aspecto sanitário dos resíduos sólidos de saúde, com escassas disposições sobre a destinação dos resíduos de menor risco à biossegurança, mas que constituem a maior parte do volume deste resíduo. Conclui-se que apesar de a normativa nacional que disciplina descarte de resíduos hospitalares, não traze uma disciplina mais detalhada sobre os resíduos que não trazem riscos, isso não pode constituir empecilho para que Poder Público e comunidade atuem juntos, para reduzir o volume de resíduo produzido, em uma atitude de sustentabilidade que vai ao encontro dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.