STF: "...precipuamente a guarda da Constituição..."

Tácito Lívio Maranhão Pinto

Abstract

O presente trabalho quer aprofundar as discussões sobre influência direta ou indireta do Executivo sobre a guarda e o guardião da Carta. Influência que tem ocorrido ao longo da história constitucional e não apenas pela forma de indicação dos Ministros. De que maneira a Suprema Corte exerce a sua função de guarda da Constituição, quais suas limitações, de que ferramentas dispõe e como têm sido estas utilizadas.