Direito Constitucional nas origens do Estado brasileiro: alguns pontos da obra do Conselheiro Brotero

Fernando Dias Menezes de Almeida

Abstract

Este artigo tem por objetivo ilustrar como o Direito constitucional, particularmente por meio da Filosofia do Direito Constitucional, de autoria do Conselheiro Brotero, ajudou a estabelecer as bases do Estado brasileiro, logo após sua independência.