A vocação contemporânea para a constitucionalização do direito: alguns aspectos da Constituição como suporte interpretativo das leis e códigos - o caso da interpretação conforme a Constituição.

André Ramos Tavares

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a figura hodierna da Interpretação conforme. Seu percurso abarca, é certo, questões triviais, como a de seu conceito, aplicação e distinção de outras modernas formas “interpretativas’ do texto constitucional. Mas, mais do que isso, pretende suscitar algumas ponderações, perturbações doutrinárias, acerca de sua relevância no momento chave em que se encontra a figura da Constituição: a sua contestação pela doutrina democrática e o movimento de constitucionalização do Direito.