As ferramentas para garantir uma ética pública eficaz. Aspectos problemáticos: o caso da regulação de conflitos de interesses na experiência italiana

Paolo Caretti

Resumo

Este artigo aborda o tema mais geral da relação entre ética e constituição do ponto de vista das regras que regem o chamado conflito de interesses que pode ocorrer quando, no exercício de funções públicas, os interesses privados são privilegiados em detrimento dos gerais. Mais especificamente, o tema analisado tendo como referência a experiência italiana que só recentemente viu a abertura de um debate a este respeito, debate que levou à aprovação da primeira regulamentação de conflito de interesses em relação a titulares de cargos governamentais: a lei n.º . 215/2004. O escrito, após uma breve menção aos acontecimentos político-institucionais italianos, em relação aos quais surgiu o problema do conflito de interesses do Primeiro-Ministro e de outros governantes, descreve o conteúdo desta lei, que se move pelo menos em parte em na esteira de outros modelos, em particular o norte-americano, e destaca as suas lacunas e limitações. Lacunas e limites que dizem respeito sobretudo à noção restritiva do conflito, à excessiva generalidade dos critérios a aplicar para o atacar, à fragilidade do regime sancionador. Nas considerações finais, sublinhamos a necessidade de serem introduzidas ferramentas eficazes nas democracias modernas para combater as ameaças à correcta condução da vida pública que hoje advêm mais de situações como as examinadas do que de alterações formais das regras democráticas.