A (in)vulnerabilidade dos direitos fundamentais

Renata Baptista Zanin

Resumen

O Direito, reflexo da cultura humana, estrutura-se a partir das necessidades de uma sociedade determinada pelo espaço e pelo tempo. Hodiernamente, o que se verifica são normas estruturadas a partir conceitos indeterminados, característica essa que fomenta a discussão acerca da vulnerabilidade dos direitos. Tal vulnerabilidade encontra limite na Fundamentação Racional e na Motivação das Decisões, desenvolvendo-se, deste ponto, técnicas seguras que possuem o condão de impedir o subjetivismo do aplicador do Direito.