Asimetrías federativas en el Control de Constitucionalidad
la Defensoría Pública entre los Estados y la Unión
DOI:
https://doi.org/10.62530/rbdc25p432Palabras clave:
control de constitucionalidad, federalismo, legitimación activa, uniformización jurisprudencialResumen
Objetivo: investigar por qué las Defensorías Públicas estatales disponen de legitimación activa para el control abstracto ante los Tribunales de Justicia, mientras que la Defensoría Pública de la Unión permanece excluida del elenco del artículo 103 de la Constitución, y evaluar cómo esta asimetría impacta la uniformidad en la protección de los derechos fundamentales. Método: enfoque dogmático-exegético, con análisis normativo de los artículos 103 y 125, párrafo 2, de la Constitución, de la legislación procesal correlata y de la literatura especializada, además del examen de prácticas institucionales y del microsistema de precedentes, sin recolección empírica original. Resultados: la legitimación estatal deriva del margen de conformación conferido a los Estados, cuyo parámetro exclusivo es la Constitución estadual; la exclusión de la Defensoría Pública de la Unión se origina en la taxatividad federal y busca preservar la objetividad del control. Efectos: demoras decisorias, fragmentación jurisprudencial y dependencia de terceros legitimados, con impacto desproporcionado sobre grupos vulnerables. Vías de armonización: reforma constitucional con filtros de pertinencia temática, justificación reforzada y gestión de agenda; cooperación entre la Defensoría Pública de la Unión y la Procuraduría General de la República, fortalecimiento del amicus curiae, audiencias públicas inclusivas y uso estratégico de la acción de incumplimiento de precepto fundamental; actuación intensiva en los incidentes de resolución de demandas repetitivas y de asunción de competencia para la estabilización intersistémica. Conclusión: una gobernanza combinada, basada en apertura institucional con salvaguardas y coordinación vertical, es capaz de compatibilizar autonomía federativa, isonomía protectora y racionalidad decisoria. Contribución: propone criterios operativos para la pertinencia temática, la justificación reforzada y la modulación de efectos, alineando la protección de los vulnerables y la eficiencia institucional en todo el país.
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