Sombras e Luzes na constitucionalização da Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia

Laurence Burgorgue Larsen

Resumo

Neste artigo discute-se as questões subjacentes à elaboração histórica da Carta Constitucional da União Européia, tomadas em sua processualística, quer em seus aspectos contraditórios, quer evidenciando os aspectos positivos da mesma, com a finalidade de contribuir para o avanço do modelo constitucional que poderá conduzir ao aprofundamento das garantias dos direitos fundamentais e a conseqüente democratização das relações político-legais dos países signatários. Tradução: Yara Maria Martins Nicolau Milan.