As funções jurisdicionais e a criação de direitos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62530/rbdcv15p211

Palavras-chave:

jurisdição; decisão judicial; contraditório; fundamentação; motivação

Resumo

Texto que desvela a evolução das primevas funções jurisdicionais de aplicar a lei ao caso concreto, para as de legislador negativo, para as de legislador positivo, até chegar às inovadoras funções jurisdicionais de realizar ou de concretizar os direitos. Sobre essa última dimensão funcional, apresentam-se critérios legitimadores da decisão judicial: que seja o ato final de um procedimento dialético, em contraditório; que se apresente motivada para toda a sociedade, fundamentada.

Biografia do Autor

  • Marcelo Lamy, Universidade Católica de Santos

    Advogado.  Doutor  em  Direito  Constitucional  (PUC-SP).  Mestre  em  Direito  Administrativo  (PUC-SP).  Professor  do  Programa de  Pós-Graduação Stricto  Sensu(Mestrado)  em  Direito  Ambiental  e  Internacional,  Membro  da  Diretoria  do  Comitê  de Pesquisa –COPESQ e do Comitê Institucional de Iniciação Científica –COIC da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Professor  participante  do  Programa  de  Pós-Graduação Stricto  Sensu(Mestrado  e  Doutorado)  em  Direito  da  Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Diretor, Coordenador e Professor da Pós-Graduação Lato Sensuem Direito Constitucional da Escola  Superior  de  Direito  Constitucional  (ESDC).  Conselheiro  internacional  e  Professor  convidado  do  Instituto  Jurídico Interdisciplinar -IJI  da  Faculdade  de  Direito  da  Universidade  do  Porto  (Portugal).  Professor  de  Direito  Constitucional  da FACIPLAC.  Diretor  da  Revista  Brasileira  de  Direito  Constitucional -RBDC,  dos  Cadernos  Interdisciplinares  Luso-Brasileiros  e da Revista Notandum. Secretário da Associação Brasileira dos Constitucionalistas -Instituto Pimenta Bueno.

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Publicado

2010-06-25

Edição

v. 15 (2010)

Seção

Artigos

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Como Citar

LAMY, Marcelo. As funções jurisdicionais e a criação de direitos. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 15, p. 211–244, 2010. DOI: 10.62530/rbdcv15p211. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/266. Acesso em: 17 nov. 2025.