As diretrizes e princípios do SUS e a atual reconquista da saúde como um direito

Resumo

Introdução: Desde o texto constitucional de 1988, a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui um desafio, tanto do ponto de vista da construção de sua engenharia institucional quanto do ponto de vista de permanecer fiel aos princípios e diretrizes legais que o fundamentam. Objetivos: Resgatar os principais desafios deste período mais recente após a pandemia da Covid-19 e de duas gestões governamentais que buscaram desconstruir os avanços ocorridos para a garantia do direito à saúde desde final da década de 80. Problema: Destacar as formas recentes que vêm assumindo e como vêm atualmente sendo enfrentadas as tensões entre: saúde como um direito/saúde como bem de consumo individual; a relação público/privado na provisão de serviços de saúde; e a difícil equação entre saúde e democracia. Método: As fontes de informações e análises desse processo em foco valeram-se de bibliografia especializada, bancos oficiais de dados, articulados entre si de uma perspectiva crítica que não se restringe aos desafios atuais enfrentados, mas enfatiza a forma como eles estão sendo enfrentados. Conclusão: Os fios condutores da análise apontam para duas dimensões interdependentes presentes na proposta da saúde como um direito: que o SUS é sempre um processo em construção, portanto seus avanços serão sempre insuficientes; e que a questão central que perpassa todas suas facetas é a do direito à saúde do ponto de vista da construção de uma sociedade democrática.