A proporcionalidade na composição do Parlamento do Mercosul e o desafio das leis eleitorais nacionais
Adriana Dreyzin de Klor
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.12536136Palavras-chave:
proporcionalidade; legitimação; funções parlamentares; integraçãoResumo
A última questão é a proporcionalidade na composição do Parlamento do MERCOSUL. O critério actual (proporcionalidade atenuada) poderia ser considerado um sucesso. Contudo, sendo os Poderes Executivos dos Estados Membros o único motor atual do MERCOSUL (o presidencialismo reinante nos países foi transferido para o MERCOSUL), revela um certo ceticismo, no curto prazo, para poder contar com uma democracia Parlamento, com poderes efetivos, legitimados pela sua origem, pela sua natureza e pelos seus objetivos.
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Publicado
2024-06-25
Edição
Seção
Artigos
Como Citar
A proporcionalidade na composição do Parlamento do Mercosul e o desafio das leis eleitorais nacionais: Adriana Dreyzin de Klor. Revista Brasileira de Direito Constitucional, [S. l.], v. 15, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.12536136. Disponível em: https://www.rbdc.com.br/revista/article/view/272. Acesso em: 17 nov. 2025.